HC 635710 - DECISAO

HC 635710 - DECISAO

O pedido liminar foi indeferido porque, em juízo de cognição sumária, não se demonstrou com grau suficiente a plausibilidade do direito alegado, especialmente diante do registro no acórdão de que foram realizadas várias tentativas de citação que restaram infrutíferas; por isso, impõe-se colher informações detalhadas do Juízo Processante antes de reconhecer eventual constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: ANTONIO ALVES DA CRUZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Impetrante: Defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Juízo Processante; Posterior Oitiva Do Ministério Público Federal
Outcome
Pedido liminar indeferido; informações solicitadas ao Juízo Processante; posterior oitiva do Ministério Público Federal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Citação Por Edital, Suspensão Do Processo E Do Prazo Prescricional (art. 366 Do Cpp), Nulidade Processual
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Citação Por Edital Suspensão Do Processo E Do Prazo Prescricional (art. 366 Do Cpp) Nulidade Processual

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Parties

ANTONIO ALVES DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Informações Requisitadas Ao Juízo Processante; Posterior Oitiva Do Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 Validade da citação por edital
  2. 2 Nulidade da prisão preventiva baseada na suspensão do processo (art. 366 CPP)
  3. 3 Contemporaneidade da medida constritiva

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque, em juízo de cognição sumária, não se demonstrou com grau suficiente a plausibilidade do direito alegado, especialmente diante do registro no acórdão de que foram realizadas várias tentativas de citação que restaram infrutíferas; por isso, impõe-se colher informações detalhadas do Juízo Processante antes de reconhecer eventual constrangimento ilegal.

Court Disposition

Pedido liminar indeferido; informações solicitadas ao Juízo Processante; posterior oitiva do Ministério Público Federal.

Orders

  • Indeferido o pedido liminar.
  • Solicitem-se informações ao Juiz Processante sobre as tentativas de citação e sobre as circunstâncias em que o paciente declinou o endereço para sua comunicação dos atos processuais.