HC 597733 - DECISAO

HC 597733 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de absolvição do paciente nos autos da Ação Penal n. 1501151-59.2018.8.26.0530, ocorrida em 10/11/2020.

Parties
Paciente: Everson Donizeti Erculino Galego
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Absolvição

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Parties

Everson Donizeti Erculino Galego

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto por alteração fático-processual
  3. 3 Superveniência de absolvição

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de absolvição do paciente nos autos da Ação Penal n. 1501151-59.2018.8.26.0530, ocorrida em 10/11/2020.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.