HC 576968 - DECISAO

HC 576968 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, de antecedentes e indícios de vinculação a facções, não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP; não se demonstrou excesso de prazo, pois a pronúncia afasta tal alegação (Súmula 21/STJ); e não houve comprovação idônea de que o paciente se enquadra nos requisitos para aplicação da Recomendação CNJ 62/2020.

Parties
Paciente: ALISSON WILLIAN DOS SANTOS RAMOS; Impetrante: Defesa; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Pandemia COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Excesso De Prazo Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Pandemia COVID 19 +1 more

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Parties

ALISSON WILLIAN DOS SANTOS RAMOS

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi, de antecedentes e indícios de vinculação a facções, não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP; não se demonstrou excesso de prazo, pois a pronúncia afasta tal alegação (Súmula 21/STJ); e não houve comprovação idônea de que o paciente se enquadra nos requisitos para aplicação da Recomendação CNJ 62/2020.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.