RHC 131436 - DECISAO

RHC 131436 - DECISAO

Ocorre a perda do objeto do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado, em virtude da intervene7e3o do juedzo de origem que proferiu sentene7a condenatf3ria e reavaliou os fundamentos para a prise3o preventiva, nos termos do art. 387, a7 1ba do CPP; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente (acusado): FRANCO GRAIN BOTELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prise3o Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prise3o Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

FRANCO GRAIN BOTELHO

Paciente (acusado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Pela Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 alegae7e3o de constrangimento ilegal
  2. 2 revogae7e3o da prise3o preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda do objeto

Ratio Decidendi

Ocorre a perda do objeto do habeas corpus, tornando o pedido prejudicado, em virtude da intervene7e3o do juedzo de origem que proferiu sentene7a condenatf3ria e reavaliou os fundamentos para a prise3o preventiva, nos termos do art. 387, a7 1ba do CPP; assim, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Publique-se e intimem-se.