RHC 136672 - DECISAO

RHC 136672 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque houve condenação com trânsito em julgado, convertendo a prisão preventiva em execução definitiva da pena e tornando sem objeto o pedido de revogação da preventiva.

Parties
Recorrente: GHENESE EMMANUEL DA SILVA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônianos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Furto Qualificado, Prisão Preventiva, Pedido De Revogação, Trânsito Em Julgado, Execução Definitiva De Pena, Perda De Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Furto Qualificado Prisão Preventiva Pedido De Revogação Trânsito Em Julgado Execução Definitiva De Pena Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

GHENESE EMMANUEL DA SILVA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônianos

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto em razão do trânsito em julgado e execução definitiva da pena

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque houve condenação com trânsito em julgado, convertendo a prisão preventiva em execução definitiva da pena e tornando sem objeto o pedido de revogação da preventiva.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.