RHC 129087 - DECISAO

RHC 129087 - DECISAO

O pedido de reconsideração e de extensão dos efeitos da suposta ordem foi rejeitado porque o HC n. 553.987/MT foi denegado por unanimidade, não havendo ordem favorável a ser estendida; além disso, decisão anterior (RHC n. 127.184/MT) constatou ausência de excesso de prazo atribuível ao juízo e falta de semelhança fática e de condições pessoais que permitam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, em face da gravidade, liderança, reincidência e pena do recorrente.

Parties
Requerente: DEIKSON CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES; Corréu: Jonas Souza Gonçalves Junior; Corréu: João Bosco de Campos; Corréu: Bruna Cristina Borges dos Santos; Corréu: Fabiana de Oliveira Viana; Corréu: Thais Emilia Siqueira Silva; Corréu: Joquebede Feltrin Medeiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Reclamação Ordinária (rhc N. 129.087/mt) / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Medida Liminar
Outcome
Rejeito o pedido de reconsideração e não conheço do reclamo.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extensão De Ordem, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extensão De Ordem Excesso De Prazo

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Parties

DEIKSON CONCEIÇÃO DE MAGALHÃES

Requerente

Jonas Souza Gonçalves Junior

Corréu

João Bosco de Campos

Corréu

Bruna Cristina Borges dos Santos

Corréu

Fabiana de Oliveira Viana

Corréu

Thais Emilia Siqueira Silva

Corréu

Joquebede Feltrin Medeiros

Corréu

Procedural Posture

Reclamação Ordinária (rhc N. 129.087/mt) / Pedido De Reconsideração De Decisão Que Indeferiu Medida Liminar

Legal Issues

  1. 1 Pedido de reconsideração de indeferimento de liminar
  2. 2 Pedido de extensão dos efeitos de decisão em habeas corpus de terceiro
  3. 3 Existência de ordem favorável ao corréu Jonas Souza Gonçalves Junior (HC n. 553.987/MT)

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração e de extensão dos efeitos da suposta ordem foi rejeitado porque o HC n. 553.987/MT foi denegado por unanimidade, não havendo ordem favorável a ser estendida; além disso, decisão anterior (RHC n. 127.184/MT) constatou ausência de excesso de prazo atribuível ao juízo e falta de semelhança fática e de condições pessoais que permitam a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, em face da gravidade, liderança, reincidência e pena do recorrente.

Court Disposition

Rejeito o pedido de reconsideração e não conheço do reclamo.

Orders

  • Rejeito o pedido de reconsideração e não conheço do reclamo.
  • Publique-se e intimem-se.