HC 631800 - DECISAO

HC 631800 - DECISAO

Tendo o Supremo Tribunal Federal, no HC n.195.473/SP, concedido a ordem revogando a prisão preventiva do paciente, verificou-se perda superveniente do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JEFFERSON LUIZ DE JESUS BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO ao agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Agravo Regimental

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Parties

JEFFERSON LUIZ DE JESUS BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva pelo Supremo Tribunal Federal e consequente perda de objeto do agravo regimental
  2. 2 Pedido de liberdade provisória do agravante versus indeferimento liminar da petição inicial de habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo o Supremo Tribunal Federal, no HC n.195.473/SP, concedido a ordem revogando a prisão preventiva do paciente, verificou-se perda superveniente do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o agravo foi julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO ao agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.