HC 633196 - DECISAO

HC 633196 - DECISAO

Como houve sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, o pedido de habeas corpus para expedição de alvará de soltura tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, motivo pelo qual a decisão agravada foi reconsiderada e o habeas corpus julgado prejudicado.

Parties
Agravante: OESLER ANTONIO MACHADO ORTIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo De Decisão
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

OESLER ANTONIO MACHADO ORTIZ

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo De Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 Expedição de alvará de soltura
  3. 3 Concessão do direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Como houve sentença que concedeu ao réu o direito de recorrer em liberdade, o pedido de habeas corpus para expedição de alvará de soltura tornou-se prejudicado por perda superveniente do objeto, motivo pelo qual a decisão agravada foi reconsiderada e o habeas corpus julgado prejudicado.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.