HC 577556 - DECISAO

HC 577556 - DECISAO

Conforme informações do Tribunal de origem, foi prolatada sentença condenatória em 28/1/2021 nos autos da Ação Penal n. 1500122-42.2020.8.26.0129; a superveniência dessa sentença constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar e impede o prosseguimento do habeas corpus quanto ao exame da validade da prisão preventiva, evitando supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Wallace Patrick Guimarães
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Sentença Condenatória, Súmula 691 Do STF, Art. 312 Do CPP, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Sentença Condenatória Súmula 691 Do STF Art. 312 Do CPP +1 more

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Parties

Wallace Patrick Guimarães

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o habeas corpus que busca revogar prisão preventiva
  2. 2 Se a existência de novo título judicial (sentença condenatória) justifica a manutenção da custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF ao caso concreto

Ratio Decidendi

Conforme informações do Tribunal de origem, foi prolatada sentença condenatória em 28/1/2021 nos autos da Ação Penal n. 1500122-42.2020.8.26.0129; a superveniência dessa sentença constitui novo título judicial que justifica a custódia cautelar e impede o prosseguimento do habeas corpus quanto ao exame da validade da prisão preventiva, evitando supressão de instância, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.