RHC 130164 - DECISAO

RHC 130164 - DECISAO

Verificou-se que foi proferida sentença condenatória em 17/12/2020, o que tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo; com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: recorrente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

recorrente

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo para decisão

Ratio Decidendi

Verificou-se que foi proferida sentença condenatória em 17/12/2020, o que tornou superveniente a perda do objeto do habeas corpus que pleiteava a revogação da prisão preventiva por excesso de prazo; com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.