HC 537453 - DECISAO

HC 537453 - DECISAO

A Quinta Turma concluiu pela revogação da prisão preventiva da paciente em razão da desproporcionalidade da custódia frente aos elementos concretos: pequena quantidade de droga apreendida (7 g de crack), ausência de provas de vínculo com organização criminosa, primariedade e bons antecedentes da paciente, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes; além disso, a manutenção da custódia após sentença não trouxe fundamentos novos que a justificassem.

Parties
Paciente: MARCELA DE SOUZA; Órgão Julgador: Tribunal do Estado de Mato Grosso do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)
Outcome
Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente MARCELA DE SOUZA
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARCELA DE SOUZA

Paciente

Tribunal do Estado de Mato Grosso do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (concessão Da Ordem De Ofício)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção/revogação da prisão preventiva
  2. 2 Requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu pela revogação da prisão preventiva da paciente em razão da desproporcionalidade da custódia frente aos elementos concretos: pequena quantidade de droga apreendida (7 g de crack), ausência de provas de vínculo com organização criminosa, primariedade e bons antecedentes da paciente, de modo que as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam suficientes; além disso, a manutenção da custódia após sentença não trouxe fundamentos novos que a justificassem.

Court Disposition

Ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva da paciente MARCELA DE SOUZA

Orders

  • Revogar a prisão preventiva de Marcela de Souza.
  • Ressalvar a possibilidade de aplicação das medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau.