HC 456196 - DECISAO

HC 456196 - DECISAO

Tendo o Supremo Tribunal Federal comunicado a concessão da ordem para manter a condenação e determinar nova dosimetria pelo relator da Apelação n. 0000585-18.2017.8.26.0047 do TJ/SP, com análise das circunstâncias da natureza e quantidade da droga em apenas uma fase e adaptação do regime inicial, configurou-se a superveniente perda do interesse de agir; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: SERGIO BATISTA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Direito De Locomoção, Drogas
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Direito De Locomoção Drogas

Case Brief

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Parties

SERGIO BATISTA VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegada coação ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 Manutenção da dosimetria da pena pelo TJSP
  3. 3 Necessidade de nova dosimetria considerando natureza e quantidade da droga apenas em uma fase

Ratio Decidendi

Tendo o Supremo Tribunal Federal comunicado a concessão da ordem para manter a condenação e determinar nova dosimetria pelo relator da Apelação n. 0000585-18.2017.8.26.0047 do TJ/SP, com análise das circunstâncias da natureza e quantidade da droga em apenas uma fase e adaptação do regime inicial, configurou-se a superveniente perda do interesse de agir; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.