HC 627992 - DECISAO

HC 627992 - DECISAO

Tendo sido julgado o mérito do habeas corpus na Corte de origem (HC n. 2268888-08.2020.8.26.0000), restaram superadas as teses dirigidas contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, configurando perda superveniente de objeto do agravo regimental, que deve ser declarado prejudicado.

Parties
Agravante: BRUNO FARIAS GRAIA; Decisão Impugnada: Presidente desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Prejudicialidade (perda De Objeto), Agravo Regimental
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Prejudicialidade (perda De Objeto) Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO FARIAS GRAIA

Agravante

Presidente desta Corte Superior

Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula n. 691/STF como óbice ao conhecimento do habeas corpus
  2. 2 Prejudicialidade por superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus na instância de origem
  3. 3 Competência e possibilidade de apreciação de liminar pelo Superior Tribunal de Justiça quando há julgamento posterior na origem

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o mérito do habeas corpus na Corte de origem (HC n. 2268888-08.2020.8.26.0000), restaram superadas as teses dirigidas contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar, configurando perda superveniente de objeto do agravo regimental, que deve ser declarado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo regimental.
  • Publique-se.