HC 593563 - DECISAO

HC 593563 - DECISAO

Verificou-se que o juízo de primeiro grau, no processo n. 0001531-53.2019.8.06.0151, proferiu sentença absolutória e foi expedido alvará de soltura em 13/11/2020, de modo que cessou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Antonio Jailson Vieira Mendes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Corrupção De Menor, Perda Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Corrupção De Menor Perda Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

Antonio Jailson Vieira Mendes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
  3. 3 Perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que o juízo de primeiro grau, no processo n. 0001531-53.2019.8.06.0151, proferiu sentença absolutória e foi expedido alvará de soltura em 13/11/2020, de modo que cessou o objeto do habeas corpus, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Publique-se.