RHC 129492 - DECISAO

RHC 129492 - DECISAO

O pedido ficou prejudicado por perda de objeto em razão do superveniente deferimento pelo Juízo da Execução (conforme SEEU-CNJ, Processo n. 0131267-55.2016.8.13.0145), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Habeas Corpus, Medida De Segurança, Internação, Tratamento Ambulatorial, Perda De Objeto, Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XI
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Medida De Segurança Internação Tratamento Ambulatorial Perda De Objeto Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça, Art. 34, XI

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conversão da medida de segurança de internação em tratamento ambulatorial
  2. 2 Prejudicamento por perda de objeto diante de superveniente deferimento pelo Juízo da Execução
  3. 3 Aplicação do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido ficou prejudicado por perda de objeto em razão do superveniente deferimento pelo Juízo da Execução (conforme SEEU-CNJ, Processo n. 0131267-55.2016.8.13.0145), nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, por perda de objeto, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.