RHC 139190 - DECISAO

RHC 139190 - DECISAO

O tribunal de origem considerou legítima a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente e de sua contumácia criminosa, o que justificou o risco à ordem pública; no exame deste recurso, considerando que o paciente foi subsequentemente posto em liberdade, o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Paciente: recorrente; Advogado: defesa; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Gravidade Concreta Vs Gravidade Abstrata, Renitência Criminosa, Roubo (art. 157 Cp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Gravidade Concreta Vs Gravidade Abstrata Renitência Criminosa Roubo (art. 157 Cp)

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

defesa

Advogado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional (gravidade abstrata versus concreta)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O tribunal de origem considerou legítima a prisão preventiva em razão da gravidade concreta da conduta atribuída ao paciente e de sua contumácia criminosa, o que justificou o risco à ordem pública; no exame deste recurso, considerando que o paciente foi subsequentemente posto em liberdade, o habeas corpus foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se