RHC 138586 - DECISAO

RHC 138586 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva foi revogada em 02/12/2020 pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/Tribunal do Júri, com expedição de alvará de soltura, tornando ausente o interesse de agir.

Parties
Recorrente: JOSE MOISES VIANA DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

JOSE MOISES VIANA DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Superveniente ausência de interesse de agir (prejudicialidade)
  3. 3 Expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva foi revogada em 02/12/2020 pela 7ª Vara Criminal da Comarca de Maceió/Tribunal do Júri, com expedição de alvará de soltura, tornando ausente o interesse de agir.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.