HC 581181 - DECISAO

HC 581181 - DECISAO

Por tratar-se de sentença condenatória superveniente proferida no processo de origem, que constitui novo título judicial para manter a segregação, o habeas corpus cujo objetivo era revogar a prisão preventiva tornou-se prejudicado, cabendo cassar a liminar anteriormente deferida.

Parties
Paciente: Jenyfer Junior Martins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória Superveniente
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Superveniente

Case Brief

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Parties

Jenyfer Junior Martins

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o habeas corpus destinado à revogação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Por tratar-se de sentença condenatória superveniente proferida no processo de origem, que constitui novo título judicial para manter a segregação, o habeas corpus cujo objetivo era revogar a prisão preventiva tornou-se prejudicado, cabendo cassar a liminar anteriormente deferida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Liminar cassada