HC 612387 - DECISAO

HC 612387 - DECISAO

Havendo julgamento do writ originário pelo Colegiado na origem após a impetração, esta Corte não pode conhecer da matéria sem suprimir instância; assim, o pedido de reconsideração é prejudicado.

Parties
Impetrante: Luis Sergio de Morais; Respondente: Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração
Outcome
Pedido de reconsideração julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Prisão Preventiva
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Súmula 691/stf Supressão De Instância Prisão Preventiva

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Parties

Luis Sergio de Morais

Impetrante

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 691/STF
  2. 2 Ilegalidade alegada da prisão preventiva
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

Havendo julgamento do writ originário pelo Colegiado na origem após a impetração, esta Corte não pode conhecer da matéria sem suprimir instância; assim, o pedido de reconsideração é prejudicado.

Court Disposition

Pedido de reconsideração julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de reconsideração.
  • Publique-se.