HC 631343 - ACORDAO

HC 631343 - ACORDAO

Aplicando a Súmula n. 691 do STF e considerando que o mérito do habeas corpus originário foi subsequentemente julgado com denegação da ordem, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Agravante: ROBSON MESSIAS MAICROVISCZ; Agravante: JAQUELINE APARECIDA LOPES; Agravante: NATHALIA LOPES PINTO; Agravante: NOELI MAICROVISCZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Indeferimento Liminar, Perda Do Objeto
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Indeferimento Liminar Perda Do Objeto

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Parties

ROBSON MESSIAS MAICROVISCZ

Agravante

JAQUELINE APARECIDA LOPES

Agravante

NATHALIA LOPES PINTO

Agravante

NOELI MAICROVISCZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Da Quinta Turma Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF a agravo contra indeferimento liminar
  2. 2 Perda do objeto em razão de julgamento do mérito do writ originário
  3. 3 Alegação de violação ao princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

Aplicando a Súmula n. 691 do STF e considerando que o mérito do habeas corpus originário foi subsequentemente julgado com denegação da ordem, ocorreu perda superveniente do objeto, razão pela qual o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental