HC 606621 - DECISAO

HC 606621 - DECISAO

Como, segundo informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 20/10/2020 com expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ RUBENS GONÇALVES DE LIMA ou JOSÉ RUBNES GONÇALVES DE LMIMA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Objeto, Furto
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Objeto Furto

Case Brief

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Parties

JOSÉ RUBENS GONÇALVES DE LIMA ou JOSÉ RUBNES GONÇALVES DE LMIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda superveniente do objeto em razão da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Como, segundo informações do Tribunal de origem, a prisão preventiva do paciente foi relaxada em 20/10/2020 com expedição de alvará de soltura, houve perda superveniente do objeto, motivo pelo qual o pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
  • Publique-se