HC 590705 - DECISAO

HC 590705 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apreciou as teses suscitadas e apresentou fundamentação idônea; as questões de dosimetria (valoração das circunstâncias e fração da tentativa) dependem de exame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; além disso, o recurso de apelação está adstrito ao princípio da dialeticidade, impedindo que matéria não debatida seja conhecida nesta Corte.

Parties
Paciente: IVENS DIEGO SALGADO SIQUEIRA; Paciente: BRENDA LEILANE DE CARVALHO; Paciente: BRUNO LASS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória De Mérito
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tentativa, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Exasperação Da Pena Base, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tentativa Princípio Da Dialeticidade Recursal Exasperação Da Pena Base Supressão De Instância

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Parties

IVENS DIEGO SALGADO SIQUEIRA

Paciente

BRENDA LEILANE DE CARVALHO

Paciente

BRUNO LASS DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Denegatória De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do acórdão por suposta falta de apreciação de tese defensiva de insuficiência de provas quanto a BRENDA e BRUNO
  2. 2 Valoração negativa das circunstâncias do delito (crime cometido em plena luz do dia) para exasperar a pena-base
  3. 3 Percentual de redução da pena pela tentativa (fração aplicável)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem apreciou as teses suscitadas e apresentou fundamentação idônea; as questões de dosimetria (valoração das circunstâncias e fração da tentativa) dependem de exame aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via do habeas corpus; além disso, o recurso de apelação está adstrito ao princípio da dialeticidade, impedindo que matéria não debatida seja conhecida nesta Corte.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se