HC 583864 - DECISAO

HC 583864 - DECISAO

Em razão da superveniência de sentença condenatória que deu origem a novo título prisional sustentado por fundamentos diversos dos constantes na decretação impugnada, verificou-se a ausência de interesse processual superveniente para o habeas corpus no STJ, devendo a matéria ser apreciada pelo tribunal de origem; por isso o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Pedido prejudicado (art. 34, inciso XX, c.c. art. 209, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante, Furto Qualificado, Superveniência De Sentença Condenatória
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Furto Qualificado Superveniência De Sentença Condenatória

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Parties

MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 Efeito da superveniência de sentença condenatória sobre o título prisional
  3. 3 Vedação de supressão de instância pelo Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

Em razão da superveniência de sentença condenatória que deu origem a novo título prisional sustentado por fundamentos diversos dos constantes na decretação impugnada, verificou-se a ausência de interesse processual superveniente para o habeas corpus no STJ, devendo a matéria ser apreciada pelo tribunal de origem; por isso o pedido foi julgado prejudicado com fundamento no Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido prejudicado (art. 34, inciso XX, c.c. art. 209, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.