HC 593023 - DECISAO

HC 593023 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato processual: o Tribunal de origem já substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas em 2/2/2021, de modo que não subsiste o objeto da impetração.

Parties
Paciente: Max Emiliano de Bona Azevedo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

Max Emiliano de Bona Azevedo

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 perda do objeto por alteração fático-processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de fato processual: o Tribunal de origem já substituiu a prisão preventiva do paciente por medidas cautelares diversas em 2/2/2021, de modo que não subsiste o objeto da impetração.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.