RHC 140572 - DECISAO

RHC 140572 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da fundamentação concreta para a prisão preventiva, da permanência do paciente foragido por mais de três anos, da existência de diligências requeridas pelo Ministério Público e dos recentes andamentos que demonstram impulso processual, não ficou demonstrada demora irrazoável ou desídia estatal que configurasse constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Investigado/paciente: EMERSON K.LEBER SOARES DA SILVA; Parte/manifestante: Ministério Público; Vítima: Marcelo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Homicídio
Penal Processo Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Homicídio

Case Brief

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Parties

EMERSON K.LEBER SOARES DA SILVA

Investigado/paciente

Ministério Público

Parte/manifestante

Marcelo da Silva

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 influência da fuga do investigado no prazo processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, diante da fundamentação concreta para a prisão preventiva, da permanência do paciente foragido por mais de três anos, da existência de diligências requeridas pelo Ministério Público e dos recentes andamentos que demonstram impulso processual, não ficou demonstrada demora irrazoável ou desídia estatal que configurasse constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se