HC 636401 - DECISAO

HC 636401 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela informação de que o recorrente foi solto em 12.01.2021, com alvará de soltura cumprido; assim, perdeu-se o objeto do recurso.

Parties
Agravante: PEDRO DE CARVALHO CABALLERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgo Prejudicado O Agravo Regimental
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691 Do STF, Interesse De Agir, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 Do STF Interesse De Agir Liberdade Provisória Alvará De Soltura

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Parties

PEDRO DE CARVALHO CABALLERO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgo Prejudicado O Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Superveniência de ausência de interesse de agir em virtude da soltura do paciente
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental diante da perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, comprovada pela informação de que o recorrente foi solto em 12.01.2021, com alvará de soltura cumprido; assim, perdeu-se o objeto do recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.