HC 632905 - DECISAO

HC 632905 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência da liberdade do recorrente, concedida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 195.830, o que tornou superada a pretensão de revogação da custódia cautelar.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental (habeas Corpus) / Agravo Regimental Interposto Em Face De Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revogação De Custódia Cautelar, Desídia Estatal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revogação De Custódia Cautelar Desídia Estatal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental (habeas Corpus) / Agravo Regimental Interposto Em Face De Decisão Que Denegou Habeas Corpus; Agravo Regimental Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 Superveniência de liberdade concedida pelo STF que torna o agravo prejudicado

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência da liberdade do recorrente, concedida pelo Supremo Tribunal Federal no HC n. 195.830, o que tornou superada a pretensão de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado
  • Publique-se.