HC 634332 - DECISAO

HC 634332 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, modo de operação e circunstâncias da prisão) que justificam a garantia da ordem pública; não se pode reexaminar provas na via do writ; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes outros requisitos; a insurgência relativa à pandemia não foi apreciada por ausência de manifestação do Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL COSTA DE ARAUJO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (ordem Parcialmente Conhecida E Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria E Materialidade, Pandemia (covid 19)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria E Materialidade Pandemia (covid 19)

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Parties

GABRIEL COSTA DE ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (ordem Parcialmente Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  2. 2 Fundamentação exigida para decretação/manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (grande quantidade e variedade de drogas apreendidas, modo de operação e circunstâncias da prisão) que justificam a garantia da ordem pública; não se pode reexaminar provas na via do writ; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando presentes outros requisitos; a insurgência relativa à pandemia não foi apreciada por ausência de manifestação do Tribunal de origem, o que impede o exame pelo STJ.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
  • Publique-se.