HC 440937 - ACORDAO

HC 440937 - ACORDAO

Por existir habeas corpus com fundamentos idênticos (HC n. 412.212/RJ) e não haver novos fundamentos capazes de infirmar a decisão que indeferiu liminarmente o writ, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: Sebastiao da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Do Writ
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedidos, Revogação Da Prisão Preventiva
Penal Processual Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedidos Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

Sebastiao da Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Existência de habeas corpus com fundamento idêntico (HC n. 412.212/RJ)
  2. 2 Reiteração de pedidos
  3. 3 Ausência de fundamentos aptos a infirmar a decisão impugnada

Ratio Decidendi

Por existir habeas corpus com fundamentos idênticos (HC n. 412.212/RJ) e não haver novos fundamentos capazes de infirmar a decisão que indeferiu liminarmente o writ, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.
  • Negar provimento ao agravo regimental.