HC 580620 - DECISAO

HC 580620 - DECISAO

As razões do decisum não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo; sua apreciação neste feito implicaria supressão de instância. Verificou-se, ainda, que foi proferida sentença condenatória em 12/1/2021, mantendo-se a custódia preventiva, o que configurou perda superveniente do objeto do habeas corpus; por isso, o pedido foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: MARCOS MONTEIRO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Custódia Preventiva, Perda Superveniente De Objeto, Supressão De Instância, Direito De Locomoção
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Custódia Preventiva Perda Superveniente De Objeto Supressão De Instância Direito De Locomoção

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Parties

MARCOS MONTEIRO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal ao direito de locomoção
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  3. 3 vedação da supressão de instância

Ratio Decidendi

As razões do decisum não foram submetidas ao crivo do Tribunal a quo; sua apreciação neste feito implicaria supressão de instância. Verificou-se, ainda, que foi proferida sentença condenatória em 12/1/2021, mantendo-se a custódia preventiva, o que configurou perda superveniente do objeto do habeas corpus; por isso, o pedido foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente de seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.