HC 589895 - DECISAO

HC 589895 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência fático-processual: o paciente teve liberdade provisória concedida em 12/2/2021 e foi determinado o alvará de soltura, tornando-se inútil a prestação jurisdicional requerida, de acordo com o art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: DANILO MARANGON DENARDI; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2122785-32.2020.8.26.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente De Objeto
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Perda Superveniente De Objeto

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Parties

DANILO MARANGON DENARDI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2122785-32.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal pela manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP para custódia cautelar
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência fático-processual: o paciente teve liberdade provisória concedida em 12/2/2021 e foi determinado o alvará de soltura, tornando-se inútil a prestação jurisdicional requerida, de acordo com o art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.