HC 642618 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o mérito da impetração originária foi apreciado em 14/12/2020, tornando sem objeto a impugnação contra a decisão monocrática do relator.

Parties: Paciente: EDIVÂNIA CARDOSO SARAIVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome: Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prejudicialidade, Decisão Monocrática

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prejudicialidade Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

EDIVÂNIA CARDOSO SARAIVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão de julgamento do mérito na origem
2 Alegação de coação ilegal diante de decisão monocrática de relator do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque o mérito da impetração originária foi apreciado em 14/12/2020, tornando sem objeto a impugnação contra a decisão monocrática do relator.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se e intimem-se.