HC 633218 - DECISAO

HC 633218 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do roubo (uso de facas, vítima idosa, invasão de domicílio, concurso de agentes), da conveniência da instrução e do risco à ordem pública, e condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia.

Parties
Paciente: MATHEUS COUTINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

MATHEUS COUTINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 suficiência da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não foi demonstrada flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do roubo (uso de facas, vítima idosa, invasão de domicílio, concurso de agentes), da conveniência da instrução e do risco à ordem pública, e condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a custódia.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.