RHC 142717 - DECISAO

RHC 142717 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta e da apreensão de elevada quantidade de entorpecente (cerca de 1.500 g de maconha), circunstância que demonstra indícios de maior envolvimento com o tráfico e risco ao meio social, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a custódia; a Recomendação 62/2020 do CNJ não recomenda soltura indistinta e o excesso de prazo não foi analisado pelo tribunal a quo, impedindo a intervenção deste Tribunal.

Parties
Recorrente: GABRIEL DE MARTINHO QUINTELA BARCELOS; Coacusado: NEYLOR MESQUITA FRAZÂO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Recomendação N. 62/2020 Do CNJ Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

GABRIEL DE MARTINHO QUINTELA BARCELOS

Recorrente

NEYLOR MESQUITA FRAZÂO

Coacusado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e impossibilidade de analisar matéria probatória via habeas corpus
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação n.62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e suficientemente fundamentada em razão da gravidade concreta da conduta e da apreensão de elevada quantidade de entorpecente (cerca de 1.500 g de maconha), circunstância que demonstra indícios de maior envolvimento com o tráfico e risco ao meio social, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não bastam para afastar a custódia; a Recomendação 62/2020 do CNJ não recomenda soltura indistinta e o excesso de prazo não foi analisado pelo tribunal a quo, impedindo a intervenção deste Tribunal.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa parte, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se