HC 557098 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com fixação do regime aberto e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido que impugnava a prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: JOSÉ JUNIOR TEIXEIRA FERREIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Sentença Condenatória, Alvará De Soltura
Case Brief
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Parties
JOSÉ JUNIOR TEIXEIRA FERREIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal De Origem
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória E Expedição De Alvará De Soltura
Legal Issues
- 1 Legalidade e fundamentos da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 Requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 313 do CPP)
- 3 Efeito da superveniência de sentença condenatória e soltura sobre a prejudicialidade do habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória com fixação do regime aberto e expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido que impugnava a prisão preventiva.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
Orders
- JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus
- Publique-se.
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