HC 625308 - DECISAO

HC 625308 - DECISAO

Constatou-se que o juízo de origem revogou a prisão da paciente e concedeu-lhe liberdade provisória com medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, o que configurou superveniente perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ROSA EMANUELA DE OLIVEIRA SOLLIS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Alvará De Soltura Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp)

Case Brief

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Parties

ROSA EMANUELA DE OLIVEIRA SOLLIS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de concessão de liberdade ou expedição de alvará de soltura
  2. 2 Pedido de conversão da prisão preventiva em domiciliar
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniente perda de objeto

Ratio Decidendi

Constatou-se que o juízo de origem revogou a prisão da paciente e concedeu-lhe liberdade provisória com medidas cautelares nos termos do art. 319 do CPP, o que configurou superveniente perda de objeto da impetração; assim, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.