HC 626646 - DECISAO

HC 626646 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência: o Tribunal de origem conheceu do agravo interno e desproveu-o, e na mesma data a revisão criminal foi julgada improcedente pela Corte local, ocorrendo perda de objeto do pedido de suspensão dos efeitos da condenação, fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: JOSÉ DAMIAO ALVES DE SOUZA; Coator: Desembargador Relator do Agravo Interno n. 0808948-06.2020.815.0000, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Da Revisão Criminal Pela Corte Local
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto).
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Suspensão Dos Efeitos Da Condenação, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Suspensão Dos Efeitos Da Condenação Perda De Objeto

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Parties

JOSÉ DAMIAO ALVES DE SOUZA

Paciente

Desembargador Relator do Agravo Interno n. 0808948-06.2020.815.0000, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto Após Julgamento Da Revisão Criminal Pela Corte Local

Legal Issues

  1. 1 cabimento de agravo interno perante a Corte local
  2. 2 suspensão dos efeitos da condenação até o julgamento da revisão criminal
  3. 3 perda de objeto por superveniência com o julgamento da revisão criminal pela corte local

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência: o Tribunal de origem conheceu do agravo interno e desproveu-o, e na mesma data a revisão criminal foi julgada improcedente pela Corte local, ocorrendo perda de objeto do pedido de suspensão dos efeitos da condenação, fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.