HC 625950 - ACORDAO

HC 625950 - ACORDAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a controvérsia sobre os fundamentos da prisão preventiva já fora apreciada por este Tribunal Superior (HC 568.658/SP) e o Tribunal de origem já havia apreciado o writ, de modo que perdeu objeto; ademais, a decisão monocrática que julgou o pedido prejudicado está autorizada pelo art. 34, XI, do RISTJ e a interposição de agravo regimental afasta eventual ofensa à colegialidade, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Impetrantes: impetrantes; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Agravo Regimental Conhecido E Decidido
Outcome
Agravo regimental improvido; habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cerceamento De Defesa, Princípio Da Colegialidade, Julgamento Monocrático, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cerceamento De Defesa Princípio Da Colegialidade Julgamento Monocrático Agravo Regimental

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Parties

impetrantes

Impetrantes

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Da Sexta Turma Agravo Regimental Conhecido E Decidido

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por perda de objeto
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa em decisão monocrática
  3. 3 ofensa ao princípio da colegialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a controvérsia sobre os fundamentos da prisão preventiva já fora apreciada por este Tribunal Superior (HC 568.658/SP) e o Tribunal de origem já havia apreciado o writ, de modo que perdeu objeto; ademais, a decisão monocrática que julgou o pedido prejudicado está autorizada pelo art. 34, XI, do RISTJ e a interposição de agravo regimental afasta eventual ofensa à colegialidade, motivo pelo qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus
  • Negar provimento ao agravo regimental