HC 632279 - ACORDAO

HC 632279 - ACORDAO

Verificada consulta ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo que demonstrou o julgamento do mérito do HC originário, aplicado o entendimento consolidado de que o julgamento do mérito do writ originário acarreta perda do objeto do agravo regimental que impugna o indeferimento liminar, não sendo demonstrada teratologia ou falta de fundamentação que autorizasse exceção à Súmula 691, concluiu-se pela prejudicialidade do agravo regimental.

Parties
Agravante: SÉRGIO KIYOSHI TAKAHASHI HARADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 Do STF, Perda De Objeto, Liminar Indeferida
Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 Do STF Perda De Objeto Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

SÉRGIO KIYOSHI TAKAHASHI HARADA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF ao agravo regimental interposto contra indeferimento liminar do habeas corpus originário
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento do mérito do writ originário sobre o agravo regimental (perda do objeto)

Ratio Decidendi

Verificada consulta ao sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo que demonstrou o julgamento do mérito do HC originário, aplicado o entendimento consolidado de que o julgamento do mérito do writ originário acarreta perda do objeto do agravo regimental que impugna o indeferimento liminar, não sendo demonstrada teratologia ou falta de fundamentação que autorizasse exceção à Súmula 691, concluiu-se pela prejudicialidade do agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental
  • Recurso não provido