HC 618690 - DECISAO
Os pedidos foram julgados prejudicados porque houve a expedição do alvará de soltura em 11/2/2021, juntado aos autos (fl. 196), o que tornou superada a pretensão da defesa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado os pedidos de fls. 177 e 181.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 Alegação de não expedição de alvará de soltura após concessão de habeas corpus
- 2 Prejudicialidade do pedido em razão da superveniência do alvará de soltura
Ratio Decidendi
Os pedidos foram julgados prejudicados porque houve a expedição do alvará de soltura em 11/2/2021, juntado aos autos (fl. 196), o que tornou superada a pretensão da defesa.
Court Disposition
Julgo prejudicado os pedidos de fls. 177 e 181.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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