HC 621247 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de apreciação do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem, tornando sem objeto a impetração e o agravo regimental contra o indeferimento liminar.
- Parties
- Paciente/agravante: Yasmin Bianca da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Homicídio Qualificado, Tentativa, Pronúncia, Perda Do Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Yasmin Bianca da Silva
Paciente/agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 aplicabilidade da Súmula 691/STF
- 2 possibilidade de reconsideração de indeferimento liminar em habeas corpus
- 3 manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de apreciação do mérito do habeas corpus na origem, que denegou a ordem, tornando sem objeto a impetração e o agravo regimental contra o indeferimento liminar.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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