RHC 140026 - DECISAO

Como sobreveio sentença condenatória e a prisão preventiva foi mantida, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Parties: Recorrente: Carlos Antônio da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 March 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Trânsito Em Julgado, Tribunal Do Júri

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Trânsito Em Julgado Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Carlos Antônio da Silva

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Perda do objeto por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Como sobreveio sentença condenatória e a prisão preventiva foi mantida, o recurso em habeas corpus perdeu seu objeto, razão pela qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.