RHC 142945 - DECISAO

RHC 142945 - DECISAO

O recurso foi negado porque o recorrente não comprovou pertencer a grupo de risco nem demonstrou que o estabelecimento prisional não oferece atendimento adequado, não cabendo a substituição automática da prisão preventiva em razão da pandemia; exige-se análise concreta dos elementos que fundamentaram a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: CLAUDIO SILVESTRE DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Homicídio, Prisão Preventiva, Recomendação N. 62/2020 (cnj), Covid 19
Processo Penal Habeas Corpus Homicídio Prisão Preventiva Recomendação N. 62/2020 (cnj) Covid 19

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Parties

CLAUDIO SILVESTRE DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva em razão da pandemia de COVID-19
  2. 2 Aplicabilidade da Recomendação n. 62/2020 do CNJ
  3. 3 Necessidade de comprovação de integração em grupo de risco para concessão de prisão domiciliar

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o recorrente não comprovou pertencer a grupo de risco nem demonstrou que o estabelecimento prisional não oferece atendimento adequado, não cabendo a substituição automática da prisão preventiva em razão da pandemia; exige-se análise concreta dos elementos que fundamentaram a custódia cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.