HC 634741 - DECISAO

HC 634741 - DECISAO

Verificada a revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica pelo juízo singular em 19/02/2021 (processo n.0007033-65.2019.8.24.0023/SC), perdeu-se supervenientemente o interesse processual na concessão da ordem, tornando o pedido de habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: THIAGO SALDANHA ROCHA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Temporária, Medidas Cautelares, Monitoração Eletrônica, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Perda Superveniente Do Interesse Processual
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Temporária Medidas Cautelares Monitoração Eletrônica Organização Criminosa Tráfico De Drogas +2 more

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Parties

THIAGO SALDANHA ROCHA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Revogação de medida cautelar de monitoração eletrônica
  2. 2 Perda superveniente do interesse processual
  3. 3 Manutenção de medidas cautelares após expiração da prisão temporária

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da medida cautelar de monitoração eletrônica pelo juízo singular em 19/02/2021 (processo n.0007033-65.2019.8.24.0023/SC), perdeu-se supervenientemente o interesse processual na concessão da ordem, tornando o pedido de habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.