HC 623522 - ACORDAO

HC 623522 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos (tentativa de feminicídio: ingresso na residência, perseguição, chutes e golpes de faca, lesões com risco de vida e intervenção de testemunha) e porque pedido de desclassificação demandaria reexame fático-probatório inviável no habeas corpus; a decisão de pronúncia superveniente apenas reiterou os fundamentos da custódia, não tornando a impetração prejudicada.

Parties
Paciente: ADEMIR NEVES DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Feminicídio, Tentativa, Desclassificação, Pronúncia
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Tentativa Desclassificação Pronúncia

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Parties

ADEMIR NEVES DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade da superveniência de decisão de pronúncia quanto à prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de desclassificação de tentativa de feminicídio para lesão corporal no habeas corpus
  3. 3 Fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta dos fatos (tentativa de feminicídio: ingresso na residência, perseguição, chutes e golpes de faca, lesões com risco de vida e intervenção de testemunha) e porque pedido de desclassificação demandaria reexame fático-probatório inviável no habeas corpus; a decisão de pronúncia superveniente apenas reiterou os fundamentos da custódia, não tornando a impetração prejudicada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus conhecida em parte e, nessa extensão, denegada.

Orders

  • Conhecer parcialmente do pedido e, nesta extensão, denegar a ordem.