HC 643795 - DECISAO

HC 643795 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. De todo modo, o decreto prisional foi mantido como suficientemente fundamentado em elementos concretos dos autos (reconhecimento da vítima, emprego de violência, gravidade concreta e risco de reiteração), razão pela qual as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 93, IX, da CF.

Parties
Paciente: ALISSON LEONARDO BRAZ RIBEIRO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ALISSON LEONARDO BRAZ RIBEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. De todo modo, o decreto prisional foi mantido como suficientemente fundamentado em elementos concretos dos autos (reconhecimento da vítima, emprego de violência, gravidade concreta e risco de reiteração), razão pela qual as medidas cautelares alternativas se mostraram insuficientes para resguardar a ordem pública, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP e do art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário