RHC 142014 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a natureza e a quantidade da droga apreendida (6,98 kg de maconha) — que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; a ausência de audiência de custódia e a pandemia não configuram, por si só, ilegalidade capaz de ensejar a revogação, nos termos da jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ).

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL DOMICIO BATISTA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Audiência De Custódia, COVID 19 – Pandemia
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Audiência De Custódia COVID 19 – Pandemia

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Parties

RAFAEL DOMICIO BATISTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional estava fundamentado em elementos concretos extraídos dos autos — notadamente a natureza e a quantidade da droga apreendida (6,98 kg de maconha) — que evidenciam periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, tornando insuficientes medidas cautelares diversas; a ausência de audiência de custódia e a pandemia não configuram, por si só, ilegalidade capaz de ensejar a revogação, nos termos da jurisprudência dominante (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.