HC 644274 - DECISAO

HC 644274 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente/SP revogou a preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura em 16/02/2021.

Parties
Paciente: DIEGO SANTANA DE BRITO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Covid 19 (risco De Contágio)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Covid 19 (risco De Contágio)

Case Brief

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Parties

DIEGO SANTANA DE BRITO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da preventiva
  3. 3 risco de contágio pelo covid-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniente ausência de interesse de agir, pois o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente/SP revogou a preventiva e determinou a expedição do alvará de soltura em 16/02/2021.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Liminar indeferida.