RHC 138765 - DECISAO

RHC 138765 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração do recurso, ocorreu condenação do recorrente em 8/2/2021, com imposição de pena e nova ordem de custódia, de modo que a alegação contra a prisão preventiva anterior ficou sem objeto diante do novo título de restrição da liberdade.

Parties
Recorrente/paciente: PATRICK DE CARVALHO LATERÇA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prejudicialidade Por Superveniência De Condenação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Prejudicialidade Por Superveniência De Condenação

Case Brief

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Parties

PATRICK DE CARVALHO LATERÇA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de superveniente condenação e nova ordem de custódia
  2. 2 revogação/relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração do recurso, ocorreu condenação do recorrente em 8/2/2021, com imposição de pena e nova ordem de custódia, de modo que a alegação contra a prisão preventiva anterior ficou sem objeto diante do novo título de restrição da liberdade.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Com base no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno, julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.