HC 636265 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme o andamento processual da instância de origem, em 7/1/2021 foram expedidos alvarás de soltura em favor dos acusados, tornando sem objeto o pedido de revogação das prisões preventivas.
- Parties
- Paciente: MIVALK DA SILVA SOUZA; Paciente: JAIRO COSTA FEITOSA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade
Case Brief
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Parties
MIVALK DA SILVA SOUZA
Paciente
JAIRO COSTA FEITOSA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 Alegação de coação ilegal decorrente de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- 2 Prejudicialidade do habeas corpus em face da expedição de alvarás de soltura no processo de origem
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme o andamento processual da instância de origem, em 7/1/2021 foram expedidos alvarás de soltura em favor dos acusados, tornando sem objeto o pedido de revogação das prisões preventivas.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado este habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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